Retificação e registros tardios

Em razão das óbvias dificuldades de comunicação entre os emigrados não falantes de português e os Oficiais de Registro no Brasil, relevante parcela dos registros civis dos italianos natos e de seus descendentes diretos possuem erros de transcrição, os quais, a depender da análise do caso concreto, podem dificultar ou mesmo impedir o intento de reconhecimento da cidadania italiana.

No Brasil, a vigente lei de registros públicos aclara que estes erros podem ser retificados – retificação em sentido estrito – através da via administrativa, ou seja, diretamente nos cartórios, nos casos mais simples e/ou podem ser corrigidos na seara judicial, através da propositura de procedimento de jurisdição voluntária, normalmente, como regra, nas situações mais complexas ou, facultativamente, quando há grande quantidade de emendas a serem feitas, ocasião na qual a via judicial gera economia de tempo e recursos financeiros.

Existem casos, ademais, em que algum ascendente da família não foi registrado civilmente e/ou teve seu assento cartorário danificado por algum motivo de caso fortuito ou força maior.

Nesses casos, pode haver necessidade do uso de métodos de retificação em sentido amplo, mais precisamente o suprimento de registro (“registro tardio”) desse ascendente ou, a depender do caso concreto, a restauração desse assentamento, procedimentos estes que demandam, como regra, a propositura de procedimento de jurisdição voluntária junto ao órgão do Poder Judiciário competente. 

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Fruto de uma bem-sucedida parceria profissional iniciada em 2015 entre a avvocato italiana Antonia Cannizzaro e o advogado ítalo-brasileiro Gabriel Hoff, a C&H Advogados tem como missão primordial atender aos italianos oriundi nascidos no Brasil, auxiliando-os na redescoberta e revalorização das suas raízes peninsulares e na obtenção, de forma segura e efetiva, do reconhecimento do direito personalíssimo ao status civitatis italiano, do qual são titulares desde o nascimento.

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